O Projeto de Lei 478/07, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, ( http://www.camara.gov.br/sileg/integras/770928.pdf ) ameaça a saúde de todos os brasileiros e brasileiras, mas principalmente das mulheres grávidas, em especial as enfermas, as mais pobres, e as sem acesso a informação e cuidados de saúde adequados.
Em sua versão original, o PL proíbia o aborto em TODOS os casos, inclusive quando a gravidez ameaçasse a vida da mulher ou fosse resultante de estupro, e tornava CRIME a pesquisa com células-tronco, embrionárias, usadas em tratamentos de saúde e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, tornava o aborto crime hediondo, ou seja, inafiançável, e que deve ser cumprido inicialmente sempre em regime fechado (prisão). Basicamente, era um projeto que, entre outras coisas, proíbia uma vítma de estupro de interromper a gravidez e, caso ela tentasse fazê-lo, a lei consideraria o ato dela tão grave quanto o estupro (que também é crime hediondo). Um tapa na cara de todas as vítimas, [....]
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Rejeite o Estatuto do Nascituro! Proteja a saude das mulheres e a terapia com celulas-tronco!
http://womensrights.change.org/petitions/view/rejeite_o_estatuto_do_nascituro_proteja_a_saude_das_mulheres_e_a_terapia_com_celulas-tronco_2
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