Direitos das mulheres - aborto e sexualidade

 Hoje (19 de junho de 2011) na Zero Hora foram abordados dois assuntos que tem muito a ver um com o outro. Um deles é a discussão sobre a questão do aborto e da sua descriminalização; outro é sobre a Marcha das Vadias que causou muita polêmica, e que trata do direito das mulheres de se vestir como quiserem sem que sejam consideradas "estupráveis"

O texto é um pouco longo, mas vale a pena, e faço algumas considerações no final.

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Marcha das “p...”, por Maria Berenice Dias*

Bem assim: a letra “p” e reticências.

Esta era a forma utilizada por todos os meios de comunicação para identificar as mulheres que, simplesmente, assumiam o livre exercício de sua sexualidade. Seja profissionalmente, mediante remuneração; seja pelo só fato de se vestirem de uma forma considerada inadequada, deixando exposta alguma parte do corpo que poderia revelar que se tratava de um corpo feminino.

Inclusive, houve época em que eram assim rotuladas as mulheres que saíam do casamento por vontade própria. Nem importava a causa. Separadas e desquitadas eram consideradas “p...”. Mulheres disponíveis que qualquer homem tinha o direito de “usar”.

Claro que muitas coisas mudaram. E não há como deixar de prestar tributo ao movimento feminista, que, em um primeiro momento, gerou tamanha reação, que convenceu até as mulheres que não poderiam ser ativistas, o que as identificaria como mulheres indesejadas. Talvez pelo absurdo de reivindicarem as mesmas prerrogativas dos homens.

É significativo constatar que ao feminismo não se atribuíam adjetivações ligadas à prática sexual. Ou seja, as feministas eram mulheres feias, mal-amadas, lésbicas, mas não eram chamadas de “p...”. Eram mulheres que homem nenhum quis. Por isso saíam às ruas em busca de igualdade. De qualquer modo, um movimento tão significativo, que mudou a feição do mundo, a ponto de se dizer que o século 20 foi o século das mulheres.

Apesar dos avanços em termos de igualdade de oportunidades no mundo público, na esfera privada ainda é longo o caminho a percorrer. Basta atentar à violência doméstica, cujos assustadores números só recentemente vêm sendo revelados, graças à Lei Maria da Penha.

Mas há outra violência que somente agora está levantando o véu da impunidade: a violência sexual. Como a virilidade é reconhecida como o maior atributo do homem, o livre exercício da sexualidade sempre foi um direito ao qual as mulheres precisam se submeter. Inclusive ainda se fala em débito conjugal e tem gente que acredita que o casamento se “consuma” na noite de núpcias e busca anulá-lo sob o absurdo fundamento de que o casamento não ocorreu.

O controle da natalidade é outro exemplo da absoluta irresponsabilidade masculina. Até hoje se atribui à mulher o encargo de prevenir a gravidez. É sua a culpa pela gestação indesejada. É ela que precisa fazer uso dos meios contraceptivos, em face da enorme resistência dos homens ao uso de preservativos.

Ou seja, as mulheres sempre tiveram que se submeter ao “instinto sexual” masculino. Algo que parece dominar a vontade do homem, que se torna um ser irracional, que não pode ser responsabilizado pelos seus atos. As mulheres são culpadas por excitarem os homens, que viram bestas humanas e não merecem responder por seus atos. Por isso, nos delitos sexuais, o comportamento da vítima é invocado como excludente da criminalidade.

Até que enfim, as mulheres estão se dando conta de que submissão e castidade não lhes servem mais de qualificativos. Não são atributos que lhes agregam valor. Têm o direito de agir, se vestir e se expor do jeito que desejarem. Não podem ser chamadas de putas, vadias, vagabundas, adjetivos que só servem para inocentar os homens que as estupram.

Vislumbra-se um novo momento, em que as mulheres passam a ter orgulho de sua condição de seres sexuados. A Marcha das Vagabundas, que está acontecendo no mundo todo, é uma bela prova. Reação à afirmativa de um policial, em uma universidade de Toronto, Canadá: as mulheres devem evitar se vestirem como “slut” para não se tornarem vítimas. A expressão pode ser traduzida por vadia, vagabunda ou puta.

Depois que nos tornarmos sujeitas de nossos direitos, é chegada a hora de assumirmos a condição de senhoras de nossos desejos.

Aborto: debater é legal

Tema foi debatido na campanha presidencial de 2010, mas políticos ainda se mostram muito cautelosos ao recolocar o assunto em pauta

Mais de 250 mil mulheres são internadas todos os anos em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de complicações após tentativas de aborto. Este número representa 25% dos casos no país, ou seja, cerca de 1 milhão de gestações são interrompidas anualmente de forma voluntária.

O aborto é amplamente praticado no país, apesar de proibido por lei. É crime, permitido apenas em casos de violência sexual (estupro) ou risco à vida da mulher. Feito de forma clandestina, continua sendo uma das principais causas de morte materna, especialmente entre as mulheres mais pobres. Mesmo tratando-se de um grave problema de saúde pública no Brasil, o tema continua tabu. Debates sobre a descriminalização (ou legalização) do aborto sempre geram polêmica entre duas forças na sociedade: a conservadora, liderada pela Igreja Católica, e a progressista, que tem à frente as feministas.

O primeiro grupo defende que a vida começa na fecundação e, portanto, abortar é tirar a vida de um ser humano. O outro grupo defende a legalização do aborto como parte de um conjunto de políticas públicas que deva permitir às mulheres o exercício de suas próprias escolhas.

A mestre em Ciências Criminais Carmen Hein de Campos, coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), acredita que a eleição de uma mulher para a Presidência da República e a existência de uma Secretaria de Políticas para as Mulheres sejam dois elementos importantes para incentivar o debate:

– Esperamos que a presença forte de mulheres no poder possa contribuir para que o tema perca seu viés maniqueísta do “bem X mal” e seja discutido com a responsabilidade que se exige.

O aborto foi um dos temas mais polêmicos dos debates presidenciais no ano passado. Dilma Rousseff, que anteriormente se dizia a favor da descriminalização, ao tornar-se candidata amenizou o discurso, com receio de perder os votos da ala mais conservadora da sociedade. Após a posse, tanto ela quanto a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, reafirmaram que o governo não mexerá na atual legislação.

– O debate vai durar. Não tem secretaria ou ministério que o abafe ou estimule. Ele existe por força própria – disse a ministra.

O médico Alberto Trapani Júnior, chefe da Divisão de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Universitário, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina, acredita que a sociedade brasileira não está madura.

– Se conseguirmos assegurar que todas as mulheres que desejarem interromper a gravidez, nos casos previstos em lei e também quando há malformação do feto, possam fazê-lo, já será uma conquista – diz o responsável pelo serviço de aborto legal do HU.

*Com Correio Braziliense 

Números e leis

1. No mundo
- 42 milhões de abortos provocados ocorrem anualmente no planeta.

- Aproximadamente 20 milhões de abortos são realizados de forma insegura.

- O primeiro país a legalizar o aborto foi a antiga União Soviética, em 1920.

- No Canadá, o aborto é legal nos hospitais públicos para os canadenses e residentes permanentes no país.
- No Chile, o aborto é proibido em qualquer circunstância.

- Em Cuba, o aborto é permitido até as 12 primeiras semanas de gravidez.

- Nos Estados Unidos, o aborto é legal desde os anos 1970 na maioria dos Estados.

- Na maioria dos países da Europa, o aborto é permitido até as 12 semanas de gravidez.

- O governo chinês propôs uma emenda à legislação que estabelece um período de “reflexão” de três dias para todas as mulheres que desejem abortar.

2. No Brasil
- 11% do total das mortes maternas ocorridas no Brasil são causadas por aborto inseguro

- São registradas cerca de 250 mil internações por ano para tratamento de complicações

- Cerca de 1 milhão de abortos são praticados por ano

Fontes: Unsafe abortion: the preventable pandemic; Revista Brasileira Epidemiologia; www.anis.org.br.

Muito longe de um consenso

Condenar a mulher que se submete a um aborto não resolve o problema social do ato. É necessário um amplo acesso da população aos métodos contraceptivos e à educação para um planejamento familiar. A opinião é do pesquisador Aníbal Faúndes, autor do livro O Drama do Aborto – Em Busca de um Consenso.

Obstetra por mais de 50 anos, professor e ex-presidente do Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (Figo), Faúndes acredita que criminalizar a realização do aborto é injusto porque a lei se aplica apenas às pessoas sem recursos.

O pesquisador não acredita, porém, em uma lei que libere totalmente o aborto no Brasil, mas, sim, em uma ampliação dos casos de aborto legal.

– O que eu acredito realmente é que devemos lutar para que menos mulheres passem pela desagradável experiência de uma gravidez não planejada e não desejada, tendo que resolver se faz ou não faz um aborto e todo o drama que isso significa num contexto de ilegalidade.

Esse “lutar”, diz ele, inclui educação em sexualidade responsável, contracepção (acesso a todos os métodos anticoncepcionais para todas as mulheres) e proteção social para as mulheres solteiras que querem ter um filho e são abandonadas pelos parceiros ou pela família.

Thomaz Rafael Gollop, coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), lembra que a lei que penaliza o aborto com cadeia tem 71 anos, e que ela refletia uma sociedade que não existe mais.

– Nossa lei é ineficaz, pois ocorrem 1 milhão de abortos clandestinos por ano no Brasil, que ceifam vidas, causam infecções, esterilidade. É uma questão de direito individual: cada uma deve decidir segundo sua ética, seus valores e suas crenças ou até a ausência delas. Todos os países desenvolvidos, com poucas exceções, despenalizaram o aborto; e neles a mortalidade materna em função da gravidez indesejada despencou: daí ser uma questão de saúde pública – finaliza Thomaz Gollop.

O contraponto é feito por religiosos ligados à Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB). Eles argumentam que nem tudo que é possível pela ciência e, pela técnica, é moralmente permitido:

– A ciência demonstra que, a partir da fecundação, já existe o ser humano. Não é, portanto, admissível que uma proposta de lei ouse permitir a eliminação de um ser humano inocente e indefeso.


Em documento assinado pela direção, a CNBB ressalta que quem defende o aborto alegando os direitos humanos da mulher entra em contradição, pois nega o direito primordial de nascer e viver.

“A vida da mãe requer toda defesa, apreço e amparo. O mesmo tratamento precisa ser assegurado ao filho que ela acolhe em seu seio”, relata o documento.

Ao longo do tempo

- O aborto não foi punido no Brasil até 1830, ano do Código Criminal do Império.

- O Código Penal de 1890 pune as mulheres que praticam o aborto, com exceção de estupro e risco de vida à mulher.

- O Código Penal de 1940 criminaliza a prática, mas extingue a pena se o ato for praticado por médico, para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro.

- Embora o aborto clandestino prossiga, a sociedade brasileira convive com a lei, sem contestações, até a década de 1970.

- A partir da década de 1980, saúde, aborto e violência sexual aparecem como pautas prioritárias da agenda feminista no país.

- Projeto de lei pela legalização do aborto é apresentado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e rejeitado.

- É criado no Hospital Jabaquara, em SP, em 1990, o primeiro serviço público de saúde para atender casos de aborto legal.

- n A partir de 1990, juízes passam a conceder liminares autorizando a interrupção da gravidez nos casos de malformação fetal.

- Na década de 1990, são apresentadas no Congresso Nacional 23 proposições sobre aborto, seja ampliando ou restringindo.

- Neste período, a única proposta aprovada foi na área trabalhista, garantindo abono das faltas em decorrência de abortamento, seja espontâneo ou voluntário.

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Não podemos mais ignorar este problema tão grave, que lei nenhuma impede ou sequer diminui a incidência.

Para aqueles que insistem na comparação do aborto com assassinato, eu respondo:

Se uma pessoa não consegue ver a diferença entre um feto minúsculo, sem sistema nervoso, sem consciência e sem presença visível, e um feto já desenvolvido a partir dos 4 ou 5 meses de gestação, uma criança já nascida ou um pessoa adulta, sinceramente, essa pessoa me dá medo.


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